Questão FC109385
Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As fundações públicas fazem parte da administração indireta, não podem ter fins lucrativos, são subordinadas administrativamente aos respectivos órgãos instituidores e devem funcionar com recursos exclusivos da união.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é errada por dois pontos essenciais.
Primeiro, embora as fundações públicas integrem a administração indireta, elas não são administrativamente subordinadas aos órgãos instituidores, existe uma relação de vinculação em que o órgão instituidor exerce controle finalístico ou tutela, nos limites legais, sem hierarquia direta.
Segundo, não é verdade que devam funcionar com recursos exclusivos da União. As fundações possuem personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, podendo contar com repasses, tarifas, doações e outras fontes previstas em lei, além de dotação orçamentária quando for o caso.
Portanto, a asserção falha ao confundir subordinação com vinculação e ao afirmar exclusividade de receitas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em