Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a autarquia é pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta, criada por lei para descentralizar a execução de atividades estatais.

As autarquias desempenham atividades típicas da administração pública, ou seja, serviços próprios do Estado que exigem prerrogativas administrativas e ligação direta ao interesse público, não sendo meras entidades privadas.

Elas possuem patrimônio próprio, composto por bens e receitas destinados ao atendimento de suas finalidades legais, com autonomia patrimonial e administrativa, ainda que sujeitas ao regime jurídico público e ao controle estatal.