A respeito das administrações direta e indireta do Estado, julgue o item a seguir. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, integram a administração ind

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está correta. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criada por lei específica, o que as situa formalmente na administração indireta do Estado.

Elas têm patrimônio distinto e receitas próprias e recebem atribuições estatais determinadas, conferindo-lhes capacidade de autoadministração e organização por órgãos próprios.

As autarquias obedecem aos princípios da Administração Pública, contam com quadro próprio de servidores e exercícios de competência administrativa semelhantes às da administração direta, sem confundir bens ou pessoal.

Por fim, existe controle finalístico, ou tutela, do ente criador, evidenciando a descentralização por outorga e confirmando sua integração na administração indireta.