Questão FC109388
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformad
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei específica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque uma autarquia é, por definição, entidade da administração indireta criada por lei para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
Quando o ente federativo criador é o Estado, trata-se de uma autarquia estadual, vinculada ao respectivo estado por um vínculo finalístico de supervisão e coordenação, e não por relação de hierarquia administrativa completa.
As autarquias têm personalidade jurídica própria, patrimônio e receita, e atuam sob o regime de direito público, sendo criadas mediante lei específica do ente que as instituiu.
Assim, afirmar que a autarquia estadual integra a administração indireta do Estado e foi criada por lei específica está correto.
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