Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. As empresas públicas compõem a administração pública indireta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque as empresas públicas integram a Administração Indireta nos termos do Decreto nº 200/67, art. 4º, II, alínea b.

Isso significa que as empresas públicas têm personalidade jurídica própria, são criadas por lei, e exercem atividades por meio de entidade separada do ente estatal, com patrimônio distinto.

Caracterizam-se, em regra, por ter o capital integralmente público, explorar atividade econômica ou prestar serviços, sujeitando-se predominantemente ao direito privado, embora conservem vínculos e subordinações típicos do direito administrativo.

Dessa forma, a assertiva está correta, pois descreve a classificação legal dessas entidades dentro da estrutura administrativa.