No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque, embora o INSS seja de fato uma autarquia federal, não existe subordinação hierárquica entre autarquias e ministérios como se fossem níveis de comando interno.

A autarquia integra a administração pública indireta e possui autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica própria e competência para praticar atos administrativos em seu nome.

O vínculo com o ministério é de tutela administrativa ou controle finalístico, ou seja, supervisão, coordenação e orientação de políticas públicas, não a possibilidade de ordenar, hierarquicamente, a atuação cotidiana do INSS.

Portanto a afirmação está incorreta ao confundir vinculação/tutela com subordinação hierárquica.