Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. São exemplos de entidades integrantes da administração pública indireta as agências reguladoras, a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque incluiu as organizações sociais entre entidades da administração pública indireta.

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas pela Lei 9.637/1998 para gerir atividades públicas mediante contrato de gestão, elas não integram a administração indireta, são consideradas paraestatais e atuam no terceiro setor.

Por outro lado, as agências reguladoras são autarquias em regime especial, pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, e as sociedades de economia mista são empresas estatais (pessoas jurídicas de direito privado) também integrantes da administração indireta.

Portanto o erro decorre da inclusão indevida das organizações sociais; as OSCIP têm natureza similar às OS.