A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. É a natureza de que se reveste a en

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque a classificação de uma entidade como integrante da administração indireta depende de sua natureza jurídica, não de sua finalidade.

A natureza envolve a sua personalidade, o regime jurídico e a forma de criação por lei, elementos que determinam direitos, deveres e responsabilização.

Por isso, entidades como autarquias e fundações públicas revestem‑se de direito público, enquanto empresas públicas e sociedades de economia mista têm natureza de direito privado, independentemente de prestarem serviços públicos ou atuarem no domínio econômico.

Na prática, a natureza define o tratamento jurídico aplicável, por exemplo regras de licitação, contratação e responsabilidade, então a finalidade não altera a classificação.