No que concerne à organização administrativa, julgue o próximo item. A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são órgãos integrantes da administra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Aassertiva foi julgada ERRADO porque tanto a Secretaria da Receita Federal quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integram a estrutura orgânica da União, portanto pertencem à administração direta.

A diferença essencial é que a administração direta é composta por órgãos que são divisões internas das pessoas políticas (União, Estados, DF, Municípios), sem personalidade jurídica própria, como Ministérios, Secretarias e Procuradorias. Já a administração indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Como SRF e PGFN são órgãos vinculados à estrutura da União e não entidades autônomas com personalidade jurídica, não pertencem à administração indireta, razão pela qual a assertiva é incorreta.