Acerca dos contratos administrativos e de suas modalidades, julgue o item seguinte. O contrato de gestão ou desempenho tem por objetivo o estabelecimento de metas entre o órgão sup

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque corresponde à definição prevista na Lei nº 13.934/2019, especialmente ao art. 2º: o contrato de desempenho é o acordo celebrado entre órgão supervisor e entidade supervisionada para o estabelecimento de metas de desempenho, com prazos e indicadores, tendo como contrapartida a concessão de flexibilidades ou autonomias especiais.

Além disso, o art. 3º esclarece que o contrato constitui, para o supervisor, forma de autovinculação, e, para o supervisionado, condição para a fruição dessas flexibilidades, portanto a afirmação reproduz com fidelidade o conteúdo legal e sua finalidade prática.