Determinada autoridade administrativa vinculada a uma autarquia estadual pretende celebrar contrato administrativo e, para tanto, planeja lançar edital de licitação na modalidade c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a autarquia integra a administração pública indireta e tem personalidade jurídica de direito público, criada para desempenhar função administrativa com autonomia patrimonial e administrativa.

Por essa condição, os pactos celebrados pela autarquia não são contratos privados comuns, são contratos administrativos, sujeitos ao regime público, com prerrogativas como a possibilidade de alteração unilateral por motivo de interesse público, aplicação de sanções administrativas e controle pelo Poder Público.

Logo, afirmar que a autarquia estadual celebra contrato administrativo está certo, e tais contratos ficam submetidos à legislação de licitações e contratos aplicável à Administração Pública.