Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similares aos de entes federados, por

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque descreve corretamente a posição das autarquias territoriais na organização administrativa do Estado. Uma autarquia territorial integra a Administração Indireta, possui autonomia administrativa e financeira para executar serviços típicos de entes federados, como saúde, educação e fornecimento de serviços públicos, atuando no seu território.

O ponto distintivo é que não se trata de uma entidade política: não dispõe de capacidade política, isto é, não tem competência para legislar autonomamente nem para exercer soberania própria como um ente federado. Assim, exerce poderes administrativos semelhantes aos dos Estados e Municípios, porém sem autonomia política nem poder constitutivo.