Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. O controle hierárquico da administração direta sobre as autarquias é conhecido como controle finalístico.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADA porque confunde tipos de controle. O **controle hierárquico** pressupõe relação de **subordinação** entre órgãos da mesma estrutura administrativa, não entre administração direta e entidades da administração indireta.

As **autarquias** são órgãos da administração indireta com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, vinculadas à administração direta, porém sem subordinação. O controle exercido sobre elas é o **controle finalístico** ou **tutela**, que visa garantir a conformidade dos objetivos e da legalidade, e não a subordinação hierárquica.

Além disso, o exercício do **controle finalístico** depende de previsão legal que delimite seus limites e instrumentos, como fiscalização, aprovação de atos e intervenção em casos previstos em lei.