A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque uma autarquia não se constitui por ato interno de ministério.

Autarquia é entidade da administração indireta, pessoa com pessoa jurídica de direito público, criada para desempenhar atividades estatais específicas com autonomia administrativa e patrimonial.

Sua criação depende de lei específica, isto é, de norma emanada do Poder Legislativo competente (lei federal, estadual, distrital ou municipal, conforme a esfera), que fixe competências, estrutura e regime jurídico.

Em contraste, ministérios podem instituir órgãos ou delegar competências por ato administrativo originário, mas não podem, por esse ato, criar autarquias. Portanto o item é incorreto.