Questão FC109413
A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações integra a administração direta, enquanto a Fin
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações integra a administração direta, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência sob a supervisão desse ministério, integra a administração indireta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque distingue corretamente os conceitos de administração direta e indireta. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é um órgão integrante da administração direta, parte despersonalizada do Estado, sem personalidade jurídica própria, responsável pela formulação e execução de políticas públicas.
A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) possui personalidade jurídica e patrimônio próprios, sendo qualificada como empresa pública. Por isso integra a administração indireta, composta por entidades com autonomia administrativa e financeira.
A relação entre ministério e FINEP é de supervisão ministerial ou controle finalístico, isto é, o ministério acompanha resultados e políticas, não há subordinação administrativa direta entre as entidades.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em