Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o itens a seguir. Autarquia é pessoa jurídica criada por lei específica, com person

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a autarquia é criada por lei específica e tem personalidade jurídica de direito público, característica que a distingue das pessoas jurídicas de direito privado.

As autarquias integram a Administração Indireta, desempenham atividades estatais típicas, inclusive o exercício do poder de polícia, e contam com autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprios para cumprir suas atribuições.

Por sua vez, empresas públicas e sociedades de economia mista costumam ter personalidade de direito privado e são constituídas por ato registrado, enquanto fundações públicas são exceção e também podem ter natureza pública. Esses elementos justificam o julgamento certo.