Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o itens a seguir. A empresa pública, entidade da administração indireta, possui per

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO.

A empresa pública integra a administração indireta, mas sua natureza jurídica é de pessoa jurídica de direito privado, e não de direito público. Por isso elas se organizam como entidades empresariais do Estado.

Ao lado das sociedades de economia mista, as empresas públicas podem explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos, contudo se distinguem porque o capital é 100% público nas empresas públicas.

Na prática aplicam-se, em regra, normas de direito privado, inclusive regras societárias e de contratação previstas no ordenamento, salvo hipóteses legais que imponham regime especial em razão do interesse público.