Questão FC109418
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o itens a seguir. É possível a constituição de fundação pública de direito público
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É possível a constituição de fundação pública de direito público ou de direito privado para a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, quando relevante ao interesse público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está correto ao ser julgado ERRADO, porque não é possível destinar uma fundação pública à exploração direta de atividade econômica. As fundações públicas, seja de direito público ou de direito privado, destinam-se a finalidades de interesse coletivo, como ensino, pesquisa, cultura e assistência social, e não têm natureza empresarial.
Quando a entidade pública tem por finalidade a exploração econômica, o Estado utiliza instrumentos próprios, como empresa pública ou sociedade de economia mista, que atuam com personalidade de direito privado e estrutura empresarial para desenvolver atividades econômicas.
Portanto a assertiva erra ao confundir finalidade institucional da fundação com a natureza empresarial necessária à exploração direta de atividade econômica.
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