Questão FC109423
A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue. As autarquias são pess
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
As autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei e possuem liberdade administrativa, não sendo subordinadas a órgãos estatais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está CERTO, porque as autarquias são criação legal, com personalidade jurídica de Direito Público e integram a Administração Indireta, possuindo autonomia patrimonial, financeira e administrativa, o que lhes confere liberdade para gerir suas atribuições.
É preciso entender a expressão "não sendo subordinadas a órgãos estatais" no sentido de ausência de subordinação hierárquica, ou seja, não funcionam como departamentos hierarquizados do ente que as criou.
Contudo, há limitação: as autarquias estão sujeitas à tutela administrativa e ao controle do poder público, de modo a preservar o interesse público e a legalidade. Portanto a afirmação, interpretada corretamente, é verdadeira.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em