Em relação à organização administrativa e à licitação administrativa, julgue o item a seguir. Por ser dotada de personalidade jurídica de direito público e integrar a administração

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque contém duas imprecisões fundamentais.

Primeiro, a empresa pública integra a administração pública indireta mas, em regra, é pessoa de direito privado, não pessoa jurídica de direito público.

Segundo, ao contrário do que a afirmativa sustenta, as empresas públicas podem explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos. Elas são criadas pelo Estado para atuar no mercado ou em áreas de interesse público, cabendo observar normas de direito público em certos aspectos, sem perder sua natureza privada.

Exemplo prático: a Caixa Econômica Federal atua em atividades econômicas e de prestação de serviços bancários, evidenciando a possibilidade de exploração econômica por empresa pública.