No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item. Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque faz uma generalização indevida: nem todas as fundações públicas possuem personalidade de direito público.

Historicamente, o Decreto‑lei 200/1967 classificou várias fundações como entities de direito privado, e a doutrina aceita a existência de fundações tanto de direito público quanto de direito privado.

Quando têm personalidade de direito público, o entendimento do STF é que a fundação pode equivaler a uma autarquia e integrar a administração indireta, mas isso não ocorre automaticamente para todas as fundações.

Logo, afirmar que todas as fundações públicas são de direito público e ligadas à administração indireta está incorreto, pois a situação depende da natureza jurídica de cada fundação.