No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte. A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a supervisão ministerial sobre as autarquias não é controle de caráter hierárquico.

Autarquias integram a administração indireta e gozam de autonomia administrativa e patrimonial, por isso a relação com o órgão ministerial é de vinculação, não de subordinação.

A fiscalização exercida pelo ministério é chamada de tutela ou controle finalístico, tem por objeto verificar o cumprimento das finalidades legais da entidade e deve observar limites e instrumentos previstos em lei.

Controle hierárquico implica poder de comando e disciplina entre órgãos da administração direta; essa característica não se aplica à tutelar sobre autarquias, que atua para preservar fins legais, não para comandar operacionalmente.