Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União. A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADO. Tanto a empresa pública quanto a sociedade de economia mista são, em regra, pessoas jurídicas de direito privado, integrando a administração indireta, não entidades de direito público.

A diferença essencial não reside na personalidade jurídica, mas na composição do capital e na forma societária. A empresa pública tem o capital integralmente público, enquanto a sociedade de economia mista admite obrigatoriamente participação privada, mantendo, porém, o controle estatal.

Outras distinções práticas: as SEMs costumam ser constituídas como sociedades anônimas, enquanto a empresa pública pode adotar diferentes formas admitidas em direito; existem ainda repercussões processuais e de governança conforme a esfera federativa.

Gabarito: Errado.