Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte. Sociedade de economia mista é empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado; seu capital é or

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sociedade de economia mista é corretamente caracterizada como empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado, pois é constituída na forma de sociedade anônima e a sua criação depende de autorização legal.

Seu capital é misto, proveniente da iniciativa privada e do poder público, contudo a especificidade está em que a administração pública detém a maioria das ações com direito a voto, garantindo o controle estatal.

Por isso a afirmação foi julgada CERTO, a descrição corresponde ao regime previsto na legislação aplicável, que ainda impõe deveres ao acionista controlador e sujeição a normas societárias quando cabíveis.