A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue o item a seguir. Apesar de terem o tipo societário de sociedade anônima, as sociedades de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque as sociedades de economia mista não são pessoas jurídicas de direito público.

Elas adotam a **forma societária de sociedade anônima**, têm capital misto (público e privado) e exigência de **controle acionário estatal** na maioria das ações com direito a voto, mas possuem **personalidade jurídica de direito privado**.

Como integrantes da **administração indireta**, destinam‑se à exploração de atividade econômica ou prestação de serviços, estando sujeitas predominantemente ao regime privado (direito comercial, trabalhista), embora sofram limitações e controle públicos.

Portanto, afirmar que são pessoas de direito público é incorreto, porquanto sua natureza jurídica é privada.