Questão FC109435
Em julho de 2018, em decorrência do Programa Nacional de Desestatização (PND), a Companhia de Energia do Piauí (CEPISA), uma sociedade de economia mista, foi vendida, mediante leil
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
Antes de ser leiloada, a CEPISA, por ser sociedade de economia mista, era uma entidade integrante da administração direta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque as sociedades de economia mista integram a administração indireta, e não a administração direta.
Como fundamento, o Decreto-lei nº 200/67, art. 4º, incluiu as sociedades de economia mista entre as categorias da administração indireta, por serem entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
Essas entidades têm patrimônio e personalidade distintos do Estado, autonomia administrativa e sujeição a regime jurídico misto, características que as distinguem da administração direta.
Portanto, antes do leilão realizado no âmbito do PND, a CEPISA era integrante da administração indireta, razão pela qual a proposição que a classificou como parte da administração direta está equivocada.
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