A respeito de organização administrativa, julgue o item que se segue. Fundação pública é a entidade da administração indireta vinculada ao ministério cuja área de competência enqua

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Fundação pública integra a administração indireta e, por força do Decreto-Lei nº 200/67, art. 4º, parágrafo único, vincula-se ao ministério cuja área de competência corresponda à sua principal atividade.

Essa vinculação significa supervisão institucional, não relação de subordinação hierárquica; o ministério exerce controle finalístico ou tutela sobre a fundação, definindo limites e instrumentos legais para essa fiscalização.

Além disso, as fundações públicas podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, mas, em qualquer caso, a vinculação ao ministério ocorre conforme a vocação funcional da entidade, o que justifica a correção da assertiva.