No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir. As fundações são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para des

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A assertiva está incorreta porque descreve característica típica das autarquias, não das fundações. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para exercer atividade administrativa descentralizada típica do Estado.

As fundações públicas não têm natureza uniformemente pública. A doutrina e a jurisprudência do STF admitem que fundações instituídas pelo poder público possam ter personalidade de direito público ou de direito privado, conforme a opção legislativa e a natureza das atribuições.

Portanto, afirmar que todas as fundações são necessariamente pessoas jurídicas de direito público e desempenham atividade típica de Estado é incorreto, motivo da marcação ERRADO.