Questão FC109439
No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir. No âmbito da administração pública, entidade criada para atuar na assistência médica poderá consistir em empres
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No âmbito da administração pública, entidade criada para atuar na assistência médica poderá consistir em empresa pública, se envolver a geração de lucro, ou fundação pública, se se tratar de entidade sem fins lucrativos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o ordenamento jurídico admite ambas as soluções para prestação de assistência médica.
A fundação pública destina-se a fins de interesse público, como saúde e assistência, e caracteriza‑se por não ter finalidade lucrativa.
A empresa pública tem personalidade de direito privado e pode explorar atividade econômica, inclusive serviços médicos, auferindo receitas.
A legislação prevê que eventual lucro ou superávit de empresa pública seja aplicado no cumprimento do seu objeto público, ou seja, reinvestido na própria prestação dos serviços.
Exemplos e regras específicas constam em leis como a que criou a EBSERH e no estatuto jurídico das empresas públicas, que autorizam prestação de serviços de saúde por essas entidades.
Logo, a escolha entre fundação ou empresa pública depende do fim perseguido, confirmando a correção da assertiva.
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