Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item. Fundações públicas federais são órgãos que possuem

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde natureza e finalidade das entidades. Fundações públicas integram a administração indireta, logo não são órgãos, que pertencem à administração direta e não têm personalidade jurídica própria.

Além disso, na regra geral as fundações públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, e não de direito público, salvo situações excepcionais em que isso seja expressamente previsto. O Decreto-lei n.º 200/1967 define a fundação pública como entidade de direito privado, com autonomia e patrimônio próprio.

Por fim, as fundações são sem fins lucrativos, destinando-se ao desenvolvimento de atividades de interesse público, não à exploração, precipuamente, de atividade econômica. Portanto a afirmação contém três imprecisões essenciais.