Julgue o item a seguir, acerca das características básicas das organizações formais modernas e da organização administrativa. A distribuição de competências entre os órgãos interno

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque descreve com precisão o conceito de desconcentração na Administração Pública: trata-se da distribuição interna de competências entre órgãos que não têm personalidade jurídica própria e pertencem à mesma pessoa jurídica, mantendo-se a subordinação hierárquica.

Na prática, a desconcentração cria centros especializados de decisão e execução, os órgãos, dentro da estrutura estatal, sem gerar nova personalidade jurídica. Isso contrasta com a descentralização, que transfere competências para entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias ou empresas públicas, e com a centralização, onde as decisões permanecem concentradas no mesmo órgão.

Portanto, a afirmação está correta porque diferencia corretamente a redistribuição interna de atribuições da transferência externa para pessoas jurídicas distintas.