Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. A descentralização administrativa pode ser funcional ou por colaboração, sendo a descentralização funcional desemp

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a descentralização administrativa tem duas modalidades: a funcional, também chamada por serviços ou técnica, e a por colaboração.
Na descentralização funcional o Poder Público cria, por lei específica, pessoas jurídicas que assumem tanto a titularidade quanto a execução de determinado serviço público, caracterizando a outorga de competências.

Essas entidades integram a administração indireta e incluem autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos.
Podem ter natureza de direito público ou privado, conforme a forma jurídica e a finalidade atribuída.

Por sua vez, a descentralização por colaboração não cria nova pessoa jurídica, opera por ato ou contrato e transfere apenas a execução, mantendo a titularidade no ente estatal.
Logo, afirmar que a descentralização funcional é desempenhada pela administração indireta está em conformidade com a doutrina e a prática administrativa.