A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. Na descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTA porque, em descentralização administrativa, há transferência de competências entre pessoas jurídicas distintas, não entre órgãos do mesmo ente.

Na descentralização por outorga o Poder Público cria ou utiliza outra pessoa jurídica, de direito público ou privado, e lhe atribui a titularidade e a execução do serviço público, transferindo competências para entidade distinta.

Na descentralização por colaboração o Poder Público mantém a titularidade, mas, por ato ou contrato, transfere a execução a pessoa jurídica de direito privado preexistente, também distinta do próprio ente público.

Assim, em ambas as modalidades ocorre deslocamento de atribuições entre pessoas jurídicas diferentes, confirmando a correção da assertiva.