A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. Nas entidades que passarem por desconcentração, haverá tutela administrativa, ao passo que, nos entes descentraliza

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverteu os tipos de controle aplicáveis a cada forma de organização administrativa.

Na desconcentração não há criação de pessoa jurídica, apenas repartição interna de competências dentro do mesmo ente, por isso predomina o controle hierárquico, com subordinação, orientação, supervisão e responsabilização entre órgãos e seus superiores.

Já a descentralização transfere competências a entidades dotadas de personalidade jurídica própria, integrantes da administração indireta, sujeitas à tutela administrativa ou controle finalístico, consistente em fiscalização, regulamentação, aprovação de atos e, em casos previstos, intervenção.

Portanto, a assertiva erra ao afirmar o contrário.