A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. Quando ocorre a desconcentração, as atividades administrativas passam a ser desempenhadas por órgãos originados da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque descreve a desconcentração, que é a distribuição interna de atribuições dentro de uma mesma pessoa jurídica. Nessa modalidade organizacional, não se cria nova pessoa jurídica, mas sim órgãos especializados que passam a executar atividades específicas, obedecendo a uma relação hierárquica estabelecida pela própria estrutura administrativa.

Cada órgão tem competências definidas por lei ou ato normativo, o que legitima sua atuação e delimita responsabilidades. Diferentemente da descentralização, que transfere funções a entidades com personalidade jurídica própria, a desconcentração mantém a unidade jurídica, apenas fragmentando internamente tarefas e competências.