No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Por envolver a distribuição de competências internamente à administração pública, a técnica da desconc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a desconcentração não ocorre apenas na administração direta. Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, procedimento que pode ocorrer tanto na administração direta quanto na indireta, em todos os entes federativos.

Diferencia-se da descentralização, que transfere competências para outra pessoa, física ou jurídica, enquanto a desconcentração mantém as atribuições dentro da mesma entidade administrativa.

Exemplos: na administração direta, ministérios e secretarias recebem atribuições internas; na indireta, autarquias, fundações e empresas públicas organizam-se por órgãos ou unidades regionais (ex.: agências locais do INSS ou do Banco do Brasil).

Portanto, a assertiva é incorreta, porque generaliza indevidamente a ocorrência da desconcentração.