No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada certa porque define corretamente desconcentração como a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Trata-se de organizar a atuação administrativa por meio de órgãos ou unidades que recebem atribuições específicas, sem conferir personalidade jurídica própria.

Ao contrário da descentralização, que transfere funções a entidades distintas e dotadas de personalidade jurídica, a desconcentração apenas repartimenta tarefas internamente, visando eficiência, especialização e maior proximidade com o usuário.

Exemplos práticos são ministérios divididos em secretarias e autarquias com divisões setoriais, todos integrantes da mesma pessoa jurídica, exercendo competências previamente fixadas pela própria administração.