No que se refere à descentralização na gestão pública, julgue o item que se segue. Ocorre descentralização política quando as atribuições exercidas por entes descentralizados somen

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde conceitos. Descentralização política é a distribuição de competências entre entes federativos (União, Estados, Municípios e DF) prevista pela Constituição, cada qual com esfera de atuação própria e autonomia.

A CF/88 veda a subordinação hierárquica entre esses entes, portanto as atribuições exercidas por cada um não dependem de “valor jurídico” emprestado pelo ente central, elas decorrem de sua competência constitucional.

O enunciado descreve característica típica da descentralização administrativa, quando atribuições são transferidas a entidades criadas ou autorizadas pelo poder central, cuja existência e poderes derivam daquele ente.

Logo, classificar como descentralização política uma situação de dependência jurídica do ente central está incorreto.