Questão FC109457
Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir. A descentralização consiste na distribuição interna de competências, no âmbi
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A descentralização consiste na distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica; as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde dois institutos distintos. A descentralização consiste na transferência de competências a outra pessoa jurídica, dotada de personalidade própria, como ocorre quando o ente federado cria ou delega funções a entidades da administração indireta; não há relação de hierarquia entre os transferidores e os transferidos, existe controle ou tutela.
O enunciado descreve, na verdade, a desconcentração, que é a distribuição interna de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica por meio de órgãos, instaurando relação de coordenação e subordinação e manifestação do poder hierárquico.
Portanto, ao atribuir ao termo "descentralização" características próprias da desconcentração, a afirmação está incorreta.
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