Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Na descentralização por colaboração, embora haja transferência da execução de um serviço público a uma pessoa de d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Descentralização por colaboração é o instituto em que se transfere a execução de um serviço público a uma pessoa de direito privado, sem descaracterizar a responsabilidade estatal.

A diferença essencial está entre execução e titularidade: execução é a prestação material do serviço, titularidade é a competência pelo serviço, a responsabilidade pelo seu planejamento, normatização e controle.

Na prática, essa transferência ocorre por contrato ou ato administrativo, ficando o particular responsável pela operação, enquanto o poder público conserva a titularidade, o dever de fiscalização, a obrigação de garantir o interesse público e a possibilidade de rever ou rescindir a parceria.

Por isso a assertiva foi julgada CERTO, pois, embora a execução seja delegada, a titularidade permanece com a Administração.