Quanto à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. A criação de ministérios por intermédio de lei é exemplo de descentralização da administração pública, uma vez que

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde desconcentração com descentralização.

Descentralização ocorre quando competências são transferidas a outra pessoa jurídica, como autarquias, fundações ou empresas públicas, que têm autonomia administrativa e patrimônio próprio.

Já a criação de ministérios é exemplo de desconcentração, pois cria órgãos dentro da mesma pessoa jurídica (Administração Direta) para distribuir funções internamente e facilitar a execução dos serviços.

Ministérios não recebem personalidade jurídica distinta, estão subordinados à Presidência e não gozam da autonomia típica da descentralização, portanto a assertiva está incorreta.