Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item. Ocorre desconcentração quando um órgão da administração pública distribui competências internamente no âmbito da mes

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque descreve a essência da desconcentração: a distribuição de competências internamente no âmbito da mesma pessoa jurídica.

Na desconcentração o ente público cria ou estrutura órgãos e unidades para especializar funções, mantendo a responsabilidade jurídica no próprio ente, pois não se constitui nova personalidade.

Há presença de hierarquia e delegação de atribuições entre órgãos, diferentemente da descentralização, que transfere funções a entidades com personalidade própria, sem hierarquia, sujeitas a controle ou tutela do delegante.

Portanto, distribuir competências dentro da mesma pessoa jurídica é característico de desconcentração, razão pela qual a assertiva é correta.