Questão FC109461
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item. Se o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito público, atribuindo-lhe titularidade e execução de serviço
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Se o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito público, atribuindo-lhe titularidade e execução de serviço público, ele estará realizando a descentralização administrativa funcional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos explorar a questão da descentralização administrativa funcional com atenção aos detalhes. Quando o governo federal cria uma pessoa jurídica de direito público, como uma autarquia, ele está, na prática, redistribuindo funções administrativas. Isso ocorre porque essa nova entidade recebe não apenas a titularidade, mas também a execução de serviços públicos, permitindo a especialização e eficiência na prestação desses serviços.
É fundamental entender que essa estratégia visa aliviar o peso sobre a administração direta, dando autonomia para que a nova entidade tenha suas próprias competências. A obra da renomada Maria Sylvia Zanella Di Pietro ilustra bem esse conceito, ao descrever que a descentralização funcional é um mecanismo legítimo para o gerenciamento de serviços públicos e, no contexto brasileiro, deve ser realizada conforme a legislação pertinente. Portanto, a afirmativa da questão está, sem dúvida, CERTA ao evidenciar um método eficiente de descentralização. Assim, reforçamos a ideia de que a criação de pessoas jurídicas para execução de serviços é uma prática que vai ao encontro da necessidade de um Estado mais eficiente.
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