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Questão FC109462

João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final, resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de 30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação, o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda, a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O MME é entidade desconcentrada da administração federal direta e possui personalidade jurídica própria.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque o Ministério de Minas e Energia é um órgão da Administração Direta, não uma entidade com personalidade própria.

Na desconcentração a Administração distribui internamente funções entre unidades, sem criar nova pessoa jurídica, daí surgirem os órgãos, que são parte da mesma pessoa jurídica estatal. Na descentralização ocorrem a criação de autarquias, fundações ou empresas públicas, que são outras pessoas jurídicas.

Logo, por ser fruto da desconcentração, o MME não possui personalidade jurídica própria. A correção seria afirmar que o MME é um órgão da administração federal direta e não uma entidade desvinculada.

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