No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir. A diferença preponderante entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídica

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTA porque a diferença essencial entre os institutos reside na existência de distintas pessoas jurídicas envolvidas. Na desconcentração a distribuição das competências se dá internamente, dentro da mesma pessoa jurídica, por meio de órgãos ou unidades sem personalidade própria, visando agilizar a prestação do serviço.

Na descentralização ocorre transferência a outra pessoa jurídica, seja por meio da criação de entidade da administração indireta ou da delegação a particulares, com atribuição da execução ou da titularidade do serviço.

Assim, enquanto a desconcentração preserva uma única pessoa jurídica, a descentralização pressupõe pelo menos duas, motivo pelo qual o enunciado foi considerado correto.