Acerca da responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue o seguinte item. Considera-se descentralizada a atividade exercida pelos d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confundiu conceitos distintos. A atividade exercida pelos diversos órgãos da administração direta configura desconcentração, não descentralização.

Na desconcentração há repartição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, visando eficiência e proximidade ao usuário. Já a descentralização ocorre quando a titularidade ou execução do serviço é atribuída a pessoa jurídica diversa da do ente federado, como autarquias, fundações ou entidades da administração indireta, ou mesmo a particulares mediante delegação.

Portanto, dizer que atividade exercida por vários órgãos da administração direta é descentralizada é incorreto, o termo técnico adequado é desconcentrada.