Questão FC109465
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte. A descentralização dos serviços púb
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A descentralização dos serviços públicos prestados pelo Estado possibilita que a execução dos serviços seja mais flexível e que os processos sejam mais democráticos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque a descentralização desloca da administração central as funções de execução, mantendo na central a direção, planejamento e supervisão, e transferindo para unidades locais ou entidades parceiras as atividades operacionais.
Essa separação torna a prestação de serviços mais flexível, pois unidades locais e parceiros possuem rotinas e estruturas menos rígidas, o que favorece adaptação às demandas. Além disso, a proximidade ao público amplia a participação e a responsabilização, tornando os processos mais democráticos.
Tal enfoque está consagrado no ordenamento administrativo, notadamente no Decreto-lei 200/67, que incentiva a descentralização da execução administrativa.
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