Julgue o seguinte item, relativo a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. A descentralização por colaboração ocorre quando o Estado cria pessoa jurídica

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque confundiu dois tipos de descentralização.

Quando o Estado cria uma pessoa jurídica (autarquia, fundação, empresa pública) e lhe transfere a execução do serviço, trata-se de descentralização por serviços (ou outorga), com eventual transferência de titularidade do serviço por lei.

Já a descentralização por colaboração ocorre quando a Administração delega a execução a particulares, sem transferir a titularidade do serviço, por meio de delegação, concessão, permissão ou contrato.

Portanto a assertiva está incorreta porque descreve a outorga, não a colaboração.