Questão FC109469
Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando ocorre a instituição de uma autarquia educacional, com a finalidade de desempenhar atividades vinculadas ao Ministério da Educação, trata-se de um processo de desconcentração administrativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a criação de uma autarquia não é exemplo de desconcentração, mas sim de descentralização administrativa.
Desconcentração é a transferência interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica do Estado, com órgãos que atuam sob a mesma titularidade, por exemplo, ministérios que criam secretarias ou diretorias para exercer funções delegadas.
Descentralização, especialmente a chamada por serviços ou por outorga, ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica distinta e lhe atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. A autarquia é o modelo clássico dessa modalidade e sua criação depende de lei.
Portanto, instituir uma autarquia educacional é descentralizar funções, não desconcentrá‑las, justificando o julgamento como errado.
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