No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque confunde dois institutos distintos.

Desconcentração é a divisão interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, a administração direta cria órgãos ou unidades para executar atividades sem perder a titularidade do serviço.

Descentralização ocorre quando a execução é atribuída a outra pessoa jurídica. A outorga cria ou transfere titularidade a entidade pública descentralizada, já a delegação atribui execução a entidade privada mediante contrato ou concessão.

Portanto, transferir execução a terceiros por outorga ou delegação não é desconcentração, é descentralização.